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Termino de união estavel

Pergunta por: Edith 30 visualizações Família

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Termo de responsabilidade

Pergunta por: Marlon 27 visualizações Civil, Contratos, Judiciário, Processo Civil

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Analise o caso hipotético: Cláudio da Silva propôs ação de consignação em pagamento em face de Marcos Flores, considerando-se como devedor da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dívida quesível, em razão de negócio jurídico anteriormente celebrado e alegando que o credor criou diversos embaraços à regular quitação da obrigação, recusando-se, prontamente, em receber o valor supra. O credor, réu, Marcos Flores, em peça contestatória tempestiva, reconhece-se como tal e afirma que recusou o recebimento por entender que o valor seria, na verdade, de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Isto porque, quando procurado para a quitação, o prazo para adimplemento já havia vencido há alguns meses, resultando em juros de mora, com cujo pagamento não concordou o devedor. Alegação, portanto, de insuficiência de depósito, gerando litígio. Explique-se, ainda, que na própria contestação, requereu a complementação do depósito, sob pena de condenação do autor na diferença e o levantamento imediato do valor depositado pelo autor-devedor, o que foi indeferido pelo magistrado, sob o argumento de que o processo ainda está em andamento e, pelo que, dependendo de seu resultado final, o atendimento precipitado do pleito poderia acarretar dano irreparável ou de incerta reparação à parte contrária. Indaga-se: A) No caso narrado, qual o foro competente para a causa? Justifique sua resposta. B) No caso vertente, o autor é o devedor, indaga-se se um terceiro não interessado poderia ajuizar esta ação? Justifique sua resposta. C) Quanto ao pleito trazido pelo réu e indeferimento deste, assiste razão ao juiz? Há recurso cabível contra esta decisão? Agiu corretamente o réu em deduzir pedido de complementação de deposito em sede contestação ou deveria apresentar reconvenção? Fundamente todas as respostas D) Qual a conseqüência para as partes de uma sentença favorável ao autor? E se favorável ao réu? Fundamente ambas as respostas

Pergunta por: RAFAEL 221 visualizações Processo Civil