Bem-vindo Visitante. Entrar ou Registrar

3 Respostas

Qual a diferença entre “Estado de Defesa” e “Estado de Sítio”?

Pergunta por: Gustavo 8503 visualizações Constitucional

3 Respostas



  1. Equipe Investidura em 06, set 2010

    Enquanto no estado de defesa não é exigido, para sua decretação, por parte do Presidente, autorização do Congresso; no estado de sítio o Presidente deve solicitar autorização ao Congresso para sua decretação.

    No estado de defesa, as áreas abrangidas são restritas e determinadas. Já no estado de sítio, o âmbito da incidência é todo território nacional.

    Enquanto o estado de defesa é uma modalidade mais branda de estado de sítio e corresponde às antigas medidas de emergência do direito constitucional anterior, o estado de sítio trata-se de medida mais crítica

    +9 Votos Thumb up 11 Votos Thumb down 2 Votos



  2. Guilherme de Melo Freitas em 13, set 2010

    O Estado de defesa é uma forma mais branda de estado de sítio. Está previsto pelo Art. 136 da Constituição Federal Brasileira de 1988 e pressupões grave perturbação da ordem, ou ameaça iminente de grave perturbação da ordem.

    Eclodida a perturbação, para que caiba a instauração de estado de defesa, é necessário que a ordem não possa ser restabelecida pelo recurso aos meios coercitivos normais, com que conta, sempre, o Poder Público.

    Só o Presidente da República pode decretar o estado de defesa. Para isto ele deve tomar previamente o parecer do Conselho da República (art. 90, I, CF) e do Conselho de Defesa Nacional (art. 91, § 1º, I). Entretanto, tais pareceres não são vinculantes, de modo que, sob sua exclusiva responsabilidade, o Presidente da República pode decretar estado de defesa apesar do entendimento contrário desses Conselhos, ou de um deles.

    O estado de sítio, previsto pelo Artigo 137 da Constituição Federal Brasileira, consiste na suspensão temporária e localizada de garantias constitucionais. Suspende as garantias dos direitos fundamentais e nunca, os próprios direitos fundamentais. Suspende aquelas limitações postas à ação governamental que acompanham a Declaração de Direitos. Com isso, alarga a espera de ação legítima do Estado.

    É competência exclusiva do Presidente da República decretar estado de sítio. Entretanto, ao contrário do que ocorrem com o estado de defesa, só o pode fazer depois de haver obtido a autorização do Congresso Nacional.

    +10 Votos Thumb up 11 Votos Thumb down 1 Votos



  3. Zack Martin em 25, out 2011

    Qual a diferença entre o conselho da república e o conselho da defesa nacional????????

    +4 Votos Thumb up 4 Votos Thumb down 0 Votos


Responder Pergunta