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Atuamos na érea de produtos médicos e, devido à grande inadimplência, estamos falidos. Devemos aos bancos aproximadamente R$ 800.000,00 e não teremos condições de pagar. Um sócio tem 99% no contrato e outro 1%, mas os dois assinam pela empresa isoladamente. Não possuem bens e seus nomes. Qual a responsabilidade de cada um na dívida e como ficará, já que nenhum deles tem bens próprios? E os impostos atrasados ? (simples federal – empresa não possui empregados).

Pergunta por: 6432 visualizações Contratos, Empresarial, Obrigações, Sociedade, Tributário

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  1. Matsumoto em 22, maio 2011

    Partindo do pressuposto de que se trata de uma sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é adstrita às suas respectivas quotas. Porém, caso o capital social previsto no contrato social ainda não estivesse totalmente integralizado no momento da abertura da falência, cada sócio responde solidariamente pela integralização para saldar a dívida. Em outras palavras, os credores poderiam cobrar de qualquer um dos sócios até o limite do valor que falta ser integralizado (se for esse o caso). Se o capital social estiver totalmente integralizado, os sócios não responderão pessoalmente.
    Quanto à responsabilidade tributária, somente responderá pessoalmente o sócio que possuir poder de gerência (parece ser o caso de ambos) e se a Fazenda Pública comprovar infração a lei, ao contrato social ou dissolução irregular da sociedade. É o entendimento do STJ.

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