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Aluguei uma loja onde o proprietário reside no mesmo terreno atrás da loja, porém um caminhão que estava descarregando sacos de cimento obstruindo a passagem do portão para os clientes, o dono do imóvel veio alegar que judicialmente a passagem é de uso exclusivo do mesmo. Esta correto?

Pergunta por: 1132 visualizações Civil, Consumidor, Contratos, Legislação

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  1. Matsumoto em 22, maio 2011

    Basta a leitura dos incisos do art. 22 da Lei 8.245, que tratam das obrigações do locador. Veja alguns:
    “I – entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina;
    II – garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado;
    III – manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel;”
    Tratando-se de locação de sala comercial, cujo fim é justamente a disponibilização de bens ou serviços para clientes, obstruir a passagem para estes infringe o contrato e a lei de locações ao inviabilizar o uso pacífico e o destino do imóvel.
    Não está correto, portanto.
    Possivelmente, esse caminhão também está infringindo leis de trânsito.
    Contudo, é bom lembrar que resolve-se com menos esforço e mais rapidamente esse tipo de problema com uma conversa calma e racional.

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  2. Matsumoto em 22, maio 2011

    Corrigindo: “(…) é bom lembrar que se resolve (…)”. É caso de próclise, pois o “que” é palavra atrativa.

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