Estrada Rural, como fazer valer a lei?
Pergunta por: sschueroff 23347 visualizações Legislação, Obrigações, Penal, Processo Penal
Moro em uma propriedade rural, que para chegar passo por uma estrada rural onde existe mais propriedades. A estrada passa na divisa de dois vizinhos meus, ou seja, no lado de cima da estrada é de 1 proprietario, lado debaixo de outro.
Pois bem, a Lei do municipio diz que a Estrada rural é de 12 metros, e os donos do sitio reduziram a estrada a 6 metros, dificultando a passagem de 2 carros ao mesmo tempo pela estrada. Conversei com os proprietarios, eles falaram que não vão aumentar, que na escritura da propriedade diz que a estrada é por outro lugar, onde não existe estrada, tem que abrir, aumentando em KM a saida p/ cidade.
Gostaria de saber se tem alguma forma de entrar com um processo p/ que aumente a largura da estrada, pois essa estrada existe a mais de 40 anos.
Atenciosamente.