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Quebra de contrato e isenção de multa

Pergunta por: 487 visualizações Concurso, Consumidor, Contratos

Prezados, minha irmã estava fazendo um cursinho preparatorio pra concurso e teve q abandonar no meio do caminho por descobrir que estava com Cancer de mama e logo em seguida iniciou o tratamento. O cursinho, no primeiro momento cobrou 30% do valor do contrato  (R$ 3.000,00), não conformada alegamos doença grave e causa superveniente para quebra do contrato. Após o argumento o estabelecimento deu um desconto e só cobrou multa de 15% (R$ 1.500,00). Sabemos que pessoas que sofrem de câncer é isenta de vários tributos e impostos pelo governo. Existe a possibilidade de ficar livre desta multa?

Ressalto que o cursinho era de 12 meses e ela frequentou 5 meses e pagou os meses usurfruido.

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