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Reprovação da informações do Prouni, referente a renda mensal. O que pode ser considerado?

Pergunta por: 414 visualizações Ministério Público

Boa tarde.

Fui pré- selecionada pelo Prouni para uma bolsa integral numa Instituição de Ensino Superior.

Dada a comprovação de informações, a instituição, que é privada, alegou que o valor da renda mensal ultrapassa o valor estipulado pelo Prouni. Para tal, a universidade, considerou o valor de um benefício de assiduidade premiada, que não é de recebimento fixo, junto com o valor das horas extras, que também são eventuais, expresso no contracheque. Tais característica avultam o valor do salário base, que é o único valor realmente garantido e recebido. Posso perder uma vaga por características do meu salário que não são efetivas? Ou o valor considerado deve ser o registrado na Carteira de Trabalho?

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