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Cobrança Condomínio [Limpeza de lote]

Pergunta por: 271 visualizações , ,
Obrigações

Prezados,

gostaria de saber se é juridicamente legal que o condomínio residencial cobre dos donos dos lotes um valor sobre limpeza de terreno.

Atualmente possuo um terreno em condomínio residencial e há 4 meses atrás foi definido em reunião de condomínio uma cobrança sobre a limpeza de terrenos que ainda não estão com residências construídas, a cobrança ocorre da seguinte forma:

–  Bimestralmente o síndico do condomínio avalia se o condômino realizou a limpeza por conta própria, caso não tenha sido limpo, automaticamente é gerado uma cobrança no valor de R$300,00 para limpeza do mesmo.

Essa cobrança pode ser feita dessa forma? 

Grato,

 

 

 

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