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Bom dia! minha pergunta gira em torno de um inventário. meu tio morreu e deixou alguns bens. O bem controverso é um posto de conbustível. O posto está 95% em nome do meu tio (falecido) e 5% no nome da minha tia (conjuge). Ocorre que temos que providênciar o processo de inventário, que por sua vez encaixa nos critérios de um processo extrajudicial. Ocorre que, entrando os 95% do posto no inventário e minha tia obtendo apenas 5% o posto pode continuar funcioando? a movimentação negocial do posto continua funciando? Como ficaria o procedimento de inventário quanto ao posto de gazolina, uma vez que os demais bens são pontos incontroversos.

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  1. Wander Barbosa em 12, abr 2016

    Olá,
    Para uma completa resposta, imprescindível verificar o regime de casamento e se há pacto antenupcial.
    Imaginando-se tratar do Regime da Comunhão Parcial de bens, a divisão ficará da seguinte forma:
    50% para a esposa e 50% para os herdeiros, pouco importando a existência de contrato social limitando em 5% para um e 95% para outro.

    Em princípio, a viúva deverá abrir o inventário e será nomeada inventariante, que, por sua vez, é quem tem o dever de zelar pelo espólio, incluindo o posto, que pode (e deve) continuar funcionando normalmente.

    Naturalmente, 50% do faturamento pertence ao espólio e esse valor deve ser prestado conta perante os demais herdeiros.

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