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A Ciência do Direito ou Dogmática Jurídica organiza em classes e ramos o Direito Positivo, para melhor estudá-lo. Disserte sobre a divisão proposta pela doutrina e responda a indagação: essa divisão, diante de fenômenos como a globalização, o neoconstitucionalismo, a publicização do direito penal e a constitucionalização do direito civil, é inteiramente aplicável?

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Filosofia, Sociologia, Teoria do Direito

A temática da pluralidade das ordens jurídicas é investigada há muito pela doutrina constitucionalista, com várias denominações,
como, por exemplo interconstitucionalidade, transconstitucionalismo, cross-constitucionalismo,
constitucionalismo transnacional entre outros. Assim, André de Carvalho Ramos define que, em essência, o pluralismo de ordens
jurídicas consiste na coexistência de normas e decisões de diferentes matrizes com ambição de regência do mesmo espaço
social, gerando uma série de consequências relacionadas à convergência ou divergência de sentidos entre as normas e
decisões de origens distintas. As ordens jurídicas plurais, então, são aquelas que convergem e concorrem na regência jurídica de
um mesmo espaço (a sociedade nacional).

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  1. marina luisa lacerda em 23, nov 2016

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  2. f4040 em 21, out 2017

    A pluralidade no âmbito jurídico brasileiro é aplicável à globalização, pois a uma maior proximidade entre países, o neoconstitucionalismo é o impulsionador do fenômeno da pluralidade de ordens jurídicas.
    Esta pluralidade de força normativa está presente na sociedade de forma econômica, profissional, etc. Além disso possui várias ramificações e subsistemas como, direito da integração, direito internacional dos direitos humanos, entre muitos outros.
    Do ponto de vista da produção normativa, o Brasil aderiu centenas de tratados dos mais diversos planos, todos exemplos de uma pluralidade normativa e global.

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