Bem-vindo Visitante. Entrar ou Registrar

0 Respostas

Qual decisão devo tomar?

Pergunta por: 264 visualizações Previdenciário

Já tenho advogado, preciso obter uma informação para me tranquilizar.

Tenho uma ação de aposentadoria especial por insalubridade desde o ano de 2013.

Minha ação foi contestada pela SPPREV por das vezes, uma foi inconsistente e a outra ainda não foi autuada pela justiça pois não publicaram no TJ SP Eletrônico, foi publicada no DOE de 26/11/2016, segue abaixo cópia da publicação no DOE pela SPREV.

“O pedido de aposentadoria requerido pela Sra. ANNA HELENA TEIXEIRA, Oficial Administrativo, portador do RG: 19.709.087-4 e CPF: 135.912.958-84, dirigido à Gerência de Aposentadoria haja visto processo encaminhado à Gerencia de Aposentadoria para analise de condições para Aposentadoria Especial com lastro no artigo 40, § 4º, III da CF/88, cuja documentação comprobatória, após analise da Consultoria Jurídica e elaboração do Parecer orientativo 931/2016, em suma pela falta de comprovação em CTC o laudo permanente não eventual ou intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo de 25 anos para fins de Aposentadoria Especial. Se regularizado o processo nos termo do citado Parecer, providenciar-se à nova analise dos requisitos, desde que atenda a Instrução Normativa Conjunta 01 de 01-08-2016 da SPPREV e UCRH. – (Port. DBS 20107 / 2016).”

Após esta publicação entrei em panico, resolvi declinar desta ação, minha advogada me orientou que não declinasse, que eu solicitasse minha aposentadora por tempo de idade 60 anos e de contribuição 30 anos e três meses, mas o estado quer que eu abra mão da Ação, preciso de uma luz no fim do túnel, advogada disse que não devo abrir mão da ação e o Estado diz que não pode me aposentar com a ação em andamento!! Como devo agir? Preciso urgentemente aposentar pois minha mãe tem 90 anos e precisa de mim pra cuidar lhe!

Responder Pergunta