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Conjugue sobrevivente tem direito de habitação em imovel cuja metade pertence a ex-esposa?

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Família, Sucessões

Minha mae e meu pai compraram uma casa em 1991 por financiamento. Essa casa foi partilhada na separação deles ficando 50% para minha mae e 50% para meu pai. A casa foi quitada por seguro porque meu pai se aposentou por invalidez em JUNHO DE 2007. Meu pai sempre morou sozinho na casa enquanto minha mae pagou aluguel em outro imóvel. Ela nunca cobrou aluguel da parte dela da casa do meu pai. Porém,  em janeiro de 2007, meu pai formalizou união estavel com uma mulher. Meu pai morreu em 2016. Essa mulher tem direito a casa e ao direito real de habitação mesmo minha mãe possuindo 50% do imovel? Lembrando que a copropriedade existe antes da união estavel e da morte do meu pai.

 

 

Não foi lavrada a escritura ainda. Temos apenas o Termo de Quitação. O Cartório de notas disse que só pode fazer a escritura após concluído o inventário.

 

A Lei diz que a companheira sobrevivente fará jus a sucessão apenas quanto  aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estavel. A casa não foi adquirida na constancia da união, porém ainda estava sendo paga suas parcelas. Foram pagas 6 parcelas na constância dessa união

 

Ante o exposto:

 

1- Quais são os direitos da companheira sobre a casa? Ela tem direito de ser meeira só por conta desses 6 meses ou só terá direito ao período proporcional?

 

2 – Minha mae quer morar ou vender a casa, pois 50% é dela e não está podendo usufruir de seu bem. Já entrou com ação de reitegração de posse ou cobrança de aluguel. O juiz nao reconheceu a companheira do meu pai como esbulhadora, pois ela ja morava na casa com meu pai. Porém estamos esperando a decisão para ver se ele a tira da casa ou a obrigue a pagar o aluguel referente a 50% da casa que é da minha mãe. Nesse caso, o direito real de habitação da companheira pode sobrepor o direito de propriedade dos 50% da minha mãe????

 

Não acho justo minha mãe possuir 50% de uma casa enquanto paga aluguel em outro imóvel. A companheira do meu pai vem dificultando muiitoo as coisas, pois se nega a sair da casa ou a pagar aluguel pela parte que sequer será discutida no inventário (Processo nr 1014453-08.2016.8.26.0071)Q

 

 

O que devemos fazer para receber aluguel da parte da minha mae ou até mesmo tirar a companheira da casa?

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