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Tenho uma dúvida. Sou herdeiro de, segundo escritura, metade de casa e terreno legal, no entanto, ainda que conste na escritura uma única casa por questão de metragem (240 m quadrados), há duas casas (divididas por parede) com conta de luz e água independentes. Vivi com minha mãe nesta casa há mais de 30 anos, enquanto a outra senhora (e segunda proprietária) também viveu por igual período. No entanto, a casa ocupada por mim e minha mãe é maior que a da outra proprietária. Ainda que esta divisão esteja feita há mais de 40 anos, (divisão esta nunca contestada pela outra proprietária) atualmente a outra proprietária está ameaçando querer dividir as casas em partes iguais. Tenho algum amparo legal para defender a metragem da casa que hoje ocupo? Obs

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Tenho uma dúvida. Sou herdeiro de, segundo escritura, metade de casa e terreno legal, no entanto, ainda que conste na escritura uma única casa por questão de metragem (240 m quadrados), há duas casas (divididas por parede) com conta de luz e água independentes. Vivi com minha mãe nesta casa há mais de 30 anos, enquanto a outra senhora (e segunda proprietária) também viveu por igual período. No entanto, a casa ocupada por mim e minha mãe é maior que a da outra proprietária. Ainda que esta divisão esteja feita há mais de 40 anos, (divisão esta nunca contestada pela outra proprietária) atualmente a outra proprietária está ameaçando querer dividir as casas em partes iguais. Tenho algum amparo legal para defender a metragem da casa que hoje ocupo? 

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