Contratos
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Tenho uma dúvida. Sou herdeiro de, segundo escritura, metade de casa e terreno legal, no entanto, ainda que conste na escritura uma única casa por questão de metragem (240 m quadrados), há duas casas (divididas por parede) com conta de luz e água independentes. Vivi com minha mãe nesta casa há mais de 30 anos, enquanto a outra senhora (e segunda proprietária) também viveu por igual período. No entanto, a casa ocupada por mim e minha mãe é maior que a da outra proprietária. Ainda que esta divisão esteja feita há mais de 40 anos, (divisão esta nunca contestada pela outra proprietária) atualmente a outra proprietária está ameaçando querer dividir as casas em partes iguais. Tenho algum amparo legal para defender a metragem da casa que hoje ocupo? Obs
Pergunta por: João da Costa81 143 visualizações Contratos
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No sábado me matriculei em uma escola de inglês onde, no ato da matrícula, me venderam o material de estudo. Dei 800,00 de entrada, o restante parcelei no boleto e retirei o material. Hoje eu recebi um aviso da dona da escola por Whats dizendo que a compra foi recusada por alguma restrição em meu nome. Sendo que, no contrato não tem nada especificado, ninguém me avisou no ato da compra e não há outras formas dentro da minha possibilidade de fazer esse pagamento, por isso optei pelo boleto mesmo sendo mais caro e com a entrada em valor expressivo. Eles podem fazer isso exigindo que eu pague de outra maneira?
Pergunta por: Larissa 658 visualizações Consumidor, Contratos
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Imobiliária pode aumentar o aluguel ou criar alguma taxa extra subitamente?
Pergunta por: Aref 299 visualizações Contratos, Legislação, Obrigações
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alteração na estrutura do imóvel
Pergunta por: luciana silva 232 visualizações Consumidor, Contratos
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Qual o valor reajustado pela tabela ENCOGE, e apos o prazo da desisão como procedo, O caloteiro vendeu a casa a terceiros sem a documentaçã, cabe reintegração de posse? JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pela compra do imóvel junto à autora, corrigidos monetariamente pela tabela ENCOGE do TJPE, a partir desta decisão, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data da citação, até sua efetiva satisfação. Desta forma, extingo o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 487, I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, proceda-se na forma do artigo 523, do CPC. P.R.I. Caruaru/PE, 13 de junho de 2016. JOSÉ TADEU DOS PASSOS E SILVA JUIZ DE DIREITORR – Apelação Cível : AC 0010127065497. DJe 16/10/2014) POSTO ISTO, ante a fundamentação retro e o conjunto probatório dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pela compra do imóvel junto à autora, corrigidos monetariamente pela tabela ENCOGE do TJPE, a partir desta decisão, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data da citação, até sua efetiva satisfação. Desta forma, extingo o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 487, I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, proceda-se na forma do artigo 523, do CPC. P.R.I. Caruaru/PE, 13 de junho de 2016. JOSÉ TADEU DOS PASSOS E SILVA JUIZ DE DIREITO
Pergunta por: lucyanna costa 441 visualizações Civil, Contratos, Obrigações, Processo Civil
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É obrigatório o pagamento de certificados para tira a carteira?
Pergunta por: Ewerton Marlon 287 visualizações Consumidor, Contratos, Judiciário, Legislação
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Recebi uma proposta pra fazer fotos nú artístico mas fui enganado
Pergunta por: roberto 302 visualizações Constitucional, Consumidor, Contratos, Família, Judiciário, Processo Penal, Sociedade, Trabalho
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Em uma Cooperativa de leite, esta em época de eleições, acontece que um dos candidatos a presidência participava anteriormente de uma chapa, não como presidente mas como um dos conselheiros, acontece que este a chapa passada esta passando por um processo de investigação por corrupção, minha pergunta é o seguinte este membro da chapa investigada pode concorrer a presidência ???
Pergunta por: Fabio Dias 266 visualizações Administrativo, Civil, Contratos, Processo Civil, Sociedade